Calendário e Lista de Presença

Calendário das Sessões Ordinárias – 2017

Câmara Municipal de Brodowski 

DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ART. 28 — Independentemente de convocação, a sessão legislativa ordinária, desenvolve-se:

NO PRIMEIRO ANO DA LEGISLATURA

De 01 de janeiro a 30 de junho e de 15 de agosto a 30 de novembro.

NOS DEMAIS ANOS DA LEGISLATURA

De 1.° de fevereiro a 30 de junho e de 1.° de agosto a 15 de dezembro.

 

  • 1.° — As reuniões marcadas para essas datas e durante os períodos da sessão legislativa
  • ordinária serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, quando recaírem em
  • sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos para as repartições públicas municipais.
  • 2.° — A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto de
  • lei de diretrizes orçamentárias e do projeto de lei do orçamento anual.
  • 3.° — A Câmara reunir-se-á em sessões ordinárias, no primeiro dia útil de cada quinzena,
  • com início às vinte horas.