Leis Complementares – Ano 2014

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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0228-2014 11/08/2014 DISPÕE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO “CLUBE DA TERCEIRA IDADE VIVÊNCIA FELIZ”, NOS TERMOS CONCESSÃO DE USO, LC No 098/2007. Ativa (Não consta revogação expressa)
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0227-2014 11/08/2014 DISPÕE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTRUÇÃO DO TEMPLO DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, NOS TERMOS CONCESSÃO DE DIREITO USO, L C N° 071, DE 28/12/2004. Ativa (Não consta revogação expressa)
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0225-2014 27/06/2014 Altera o Art. 6º da Lei Complementar 138/2009. Ativa (Não consta revogação expressa)
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0224-2014 25/02/2014 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 204, DE 05 DE MARÇO DE 2012. Ativa (Não consta revogação expressa)
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0223-2014 25/02/2014 CONCEDE INDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AO VALOR DA ATUAL REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI”. Ativa (Não consta revogação expressa)
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0222-2014 04/02/2014 ALTERA O VALOR DA TABELA DE REFERÊNCIA, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995. Ativa (Não consta revogação expressa)
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