Leis Complementares – Ano 2011

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Número Data Ementa Situação Arquivo
0197-2011 21/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0196-2011 21/12/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 033, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0195-2011 02/12/2011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PROTOCOLO DOS REQUERIMENTOS DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0194-2011 17/11/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0193-2011 17/11/2011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PROTOCOLO DOS REQUERIMENTOS DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0192-2011 18/10/2011 DISPÕE SOBRE DIREITO REAL DE USO SOBRE ÁREA DE TERRENO À PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0191-2011 18/10/2011 CORRIGE VALORES DE NÍVEL E REFERÊNCIA, DA TABELA IX DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 88, DE 23/12/2005- ESTATUTO E PLANO CARREIRA DO MAGISTÉRIO. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0190-2011 19/09/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, AOS CONTRIBUINTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0189-2011 19/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENFERMEIRO COORDENADOR. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0188-2011 02/09/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E FUNÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR N° 029, DE 27/11/2001. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf

 

Número Data Ementa Situação Arquivo
0187-2011 02/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO Ativa (Não consta revogação expressa) pdf
0186-2011 02/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO Ativa (Não consta revogação expressa) pdf
0185-2011 17/08/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLENTAR N° 177, DE 02 DE JUNHO DE 2011. Ativa (Não consta revogação expressa) pdf
0184-2011 17/08/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLENTAR N° 174, DE 17 DE MAIO DE 2011. Ativa (Não consta revogação expressa) pdf
0183-2011 01/08/2011 DISPÕE ALTERAÇÃO DOS VALORES DE NÍVEL E REFERÊNCIA, ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 88, DE 28/12/2005 – ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO Ativa (Não consta revogação expressa) pdf
0182-2011 22/11/2011 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA Ativa (Não consta revogação expressa) pdf
0181-2011 17/08/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DA TABELA DE REFERÊNCIA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N° 1.281 , DE 02 DE AGOSTO DE 1995. Ativa (Não consta revogação expressa) pdf
0180-2011 17/06/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “IPTU VERDE”, DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Ativa (Não consta revogação expressa) pdf
0179-2011 17/06/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE GERENTE DE TRIBUTAÇÃO, PARA PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. Ativa (Não consta revogação expressa) pdf
0178-2011 17/06/2011 DISPÕE ALTERAÇÃO DOS VALORES DE NÍVEL E REFERÊNCIA, ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 88, DE 28/12/2005 – ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO Ativa (Não consta revogação expressa) pdf

 

 

 

Número Data Ementa Situação Arquivo
0177-2011 02/06/2011 DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0176-2011 02/06/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MUNICIPAIS, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÓPRIO Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0175-2011 17/05/2011 DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0174-2011 17/05/2011 DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0173-2011 17/05/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0172-2011 19/04/2011 DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0171-2011 17/03/2011 CORRIGE VALOR DA TABELA DE REFERÊNCIAS E SALÁRIOS CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0170-2011 17/02/2011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE VIVÊNVCIA FELIZ Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0169-2011 17/02/2011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO TEMPLO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
0168-2011 02/02/2011 ATUALIZAÇÃO PELA VARIAÇÃO DO INPC DO VALOR DA ATUAL REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
ro Data Ementa Situação Arquivo
0167-2011 02/02/2011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PROTOCOLO DOS REQUERIMENTOS DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf
 
0166-2011 11/01/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 033, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Ativa (Não consta revogação expressa)  pdf